O poder silencioso do GAFI na transformação do mercado financeiro

Como um organismo internacional que não edita leis tornou-se um dos principais arquitetos da regulação financeira global

Introdução

Quando um banco brasileiro revisa sua política de prevenção à lavagem de dinheiro, uma fintech aprimora seus processos de identificação de clientes ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica uma nova norma sobre controles internos, é comum atribuir essas mudanças exclusivamente aos reguladores nacionais. Em muitos casos, no entanto, a origem dessas transformações está fora das fronteiras brasileiras.

Muito antes de uma resolução ser editada pelo Banco Central do Brasil, pela CVM ou pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o tema já foi objeto de discussões em um organismo internacional pouco conhecido do público em geral, mas extremamente influente para o sistema financeiro mundial: o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) — Financial Action Task Force (FATF).

Embora não possua competência legislativa nem exerça poder regulatório direto sobre qualquer país, o GAFI consolidou-se, ao longo das últimas décadas, como uma das instituições mais influentes na construção da arquitetura regulatória global. Seus padrões moldam leis nacionais, orientam supervisores financeiros e influenciam decisões estratégicas de bancos, seguradoras, gestores de recursos, instituições de pagamento, fintechs e empresas de ativos virtuais em praticamente todas as economias relevantes.

Compreender o papel do GAFI significa compreender, em grande medida, para onde caminha a regulação financeira internacional.

Muito além da lavagem de dinheiro

Criado em 1989 pelos países do G7, o GAFI nasceu em resposta ao crescimento das organizações criminosas transnacionais e à necessidade de harmonizar mecanismos internacionais de combate à lavagem de dinheiro.

Com o passar do tempo, no entanto, sua atuação expandiu-se significativamente.

Após os atentados de 11 de setembro de 2001, o organismo incorporou o combate ao financiamento do terrorismo. Posteriormente, passou a tratar também do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, dos riscos associados às novas tecnologias financeiras, dos ativos virtuais e dos modelos descentralizados de prestação de serviços financeiros.

Hoje, reduzir o GAFI a um organismo voltado exclusivamente à prevenção da lavagem de dinheiro é uma visão incompleta de sua importância.

Na prática, suas Recomendações passaram a influenciar temas centrais da economia digital, como: Ativos virtuais; Stablecoins; Tokenização de ativos; Identidade digital; Open Finance; Inteligência artificial aplicada ao compliance; Transparência de beneficiários finais; Interoperabilidade regulatória; Cooperação internacional entre autoridades supervisoras, dentre outras.

O combate à lavagem de dinheiro continua sendo seu objetivo central, mas tornou-se apenas uma das dimensões de uma agenda muito mais ampla, voltada à integridade e à confiança dos mercados financeiros.

Como o GAFI influencia países sem editar leis?

Talvez esse seja o aspecto mais interessante do funcionamento do organismo.

O GAFI não tem poder para obrigar um país a aprovar determinada legislação. Ainda assim, praticamente todas as grandes economias adaptam seus sistemas jurídicos às recomendações emitidas pela organização.

Esse fenômeno ocorre porque o verdadeiro poder do GAFI não está na imposição de sanções diretas, mas na influência exercida por meio das chamadas Avaliações Mútuas (Mutual Evaluations).

Periodicamente, especialistas internacionais analisam se determinado país possui: Legislação adequada; Supervisão efetiva; Mecanismos eficientes de investigação; Capacidade de recuperação de ativos; Cooperação internacional; Fiscalização proporcional aos riscos existentes.

Mais importante do que verificar a existência de normas é avaliar se elas produzem resultados concretos. Em outras palavras, o GAFI não mede apenas compliance formal, mas efetividade regulatória.

Essa mudança de perspectiva alterou profundamente a forma como os reguladores nacionais estruturam sua atuação.

O reflexo no Sistema Financeiro Nacional

O Brasil integra o GAFI desde o ano 2000 e, ao longo das últimas décadas, promoveu uma profunda modernização de seu arcabouço regulatório para atender aos padrões internacionais.

Embora frequentemente associadas apenas à legislação brasileira, diversas normas sofrem influência direta das Recomendações do GAFI. Entre elas, destacam-se: Lei nº 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro); Regulamentação do COAF; Resolução BCB nº 96; Resolução CVM nº 50; Normas prudenciais aplicáveis às instituições financeiras; Regulamentação sobre ativos virtuais decorrente da Lei nº 14.478/2022.

O mesmo raciocínio se aplica às exigências relacionadas à identificação de beneficiários finais, à abordagem baseada em risco (risk-based approach), aos procedimentos de Know Your Customer (KYC), à diligência reforçada, ao monitoramento de operações e à comunicação de atividades suspeitas.

Na prática, grande parte das obrigações de compliance hoje observadas pelas instituições financeiras brasileiras encontra fundamento, direto ou indireto, nos padrões internacionais estabelecidos pelo GAFI.

A nova fronteira: ativos virtuais e finanças descentralizadas

Durante muitos anos, o foco do organismo esteve concentrado na prevenção à lavagem de dinheiro tradicional. Atualmente, sua atenção se volta para os desafios trazidos pela digitalização do sistema financeiro.

O avanço dos ativos virtuais, das stablecoins, da tokenização, das finanças descentralizadas (DeFi) e da inteligência artificial cria novas oportunidades para inovação, mas também amplia riscos relacionados à identificação de usuários, à rastreabilidade de operações e à cooperação internacional.

Nesse contexto, o GAFI passou a desempenhar papel fundamental na construção dos padrões internacionais aplicáveis aos provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs), influenciando diretamente legislações nacionais em diversas jurisdições.

Esse movimento demonstra que o organismo não atua apenas como formulador de recomendações de compliance, mas como verdadeiro catalisador da governança dos mercados digitais.

O GAFI como arquiteto da confiança

A transformação digital do mercado financeiro depende de tecnologia. Mas depende, sobretudo, de confiança.

Open Finance, pagamentos instantâneos, tokenização de ativos, moedas digitais, inteligência artificial e finanças descentralizadas só alcançarão escala global se existirem padrões mínimos de transparência, interoperabilidade e gestão de riscos.

É precisamente nesse ponto que o papel do GAFI ganha relevância.

Ao estabelecer parâmetros internacionais comuns, o organismo reduz assimetrias regulatórias, fortalece a cooperação entre autoridades e contribui para que a inovação ocorra em um ambiente de maior previsibilidade jurídica.

Mais do que combater ilícitos financeiros, o GAFI passou a exercer uma função estruturante na construção da infraestrutura regulatória necessária para a economia digital.

Conclusão

Durante muito tempo, o GAFI foi visto apenas como um organismo internacional dedicado à prevenção da lavagem de dinheiro. Essa percepção já não reflete sua verdadeira dimensão.

Hoje, suas recomendações influenciam desde a elaboração de normas prudenciais até a regulação de ativos virtuais, pagamentos digitais, identidade eletrônica, Open Finance e infraestrutura financeira global.

Para bancos, fintechs, gestores de recursos, instituições de pagamento e demais participantes do Sistema Financeiro Nacional, compreender a agenda do GAFI deixou de ser uma atividade restrita às áreas de compliance. Trata-se de um exercício estratégico.

Afinal, as próximas grandes transformações regulatórias provavelmente não nascerão de uma lei nacional, mas da evolução dos padrões internacionais que orientarão a próxima geração do mercado financeiro.