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Inova Simples: Nova resolução que simplifica a abertura de Startups
Recentemente, foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro um novo regime de natureza societária, o Inova Simples, instituído pela...


A Empresa Simples de Crédito, regulamentada pela Lei Complementar nº 167/2019
Foi publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019 a Lei Complementar nº 167/2019, que cria a empresa simples de crédito (“ESC”). Sua criação se destina a reduzir os juros para a concessão de crédito a microempreendedores individuais (“MEIs”), microempresas (“MEs”) e empresas de pequeno porte (“EPP”). A lei entrou em vigor em todo o território nacional na data de sua publicação. A ESC deverá adotar, necessariamente, a forma de empresa individual de responsabilid


A Regulamentação do Crowdfunding pela Comissão de Valores Mobiliários (ICVM 558/17)
Comentários à Instrução CVM nº 588, que regulamenta a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresá
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