A Executive Order publicada pela Casa Branca em maio de 2026 representa um marco na política regulatória norte-americana para o setor financeiro. O documento estabelece uma nova diretriz para que os órgãos reguladores promovam a integração da inovação tecnológica ao sistema financeiro, reduzindo barreiras regulatórias que possam limitar o desenvolvimento de fintechs, ativos digitais e novos modelos de negócio.

A regulação do sistema financeiro brasileiro atravessa, atualmente, um processo de transformação estrutural que desafia as categorias tradicionais do direito econômico e regulatório. Historicamente centrada na supervisão de instituições financeiras e na disciplina de atividades específicas (crédito, depósitos, pagamentos), a atuação estatal passa a incidir, de forma crescente, sobre estruturas complexas e integradas, caracterizadas como verdadeiros ecossistemas digitais finan

O Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução CMN nº 5.298, de 24 de abril de 2026, estabelecendo novo regramento aplicável à organização e ao funcionamento do mercado de derivativos no Brasil. A norma integra o processo de modernização regulatória do sistema financeiro nacional e impacta instituições financeiras, intermediários, investidores institucionais, companhias usuárias de hedge e plataformas com modelos econômicos correlatos. 1. Objetivo da norma A Resolução bus