O Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução CMN nº 5.298, de 24 de abril de 2026, estabelecendo novo regramento aplicável à organização e ao funcionamento do mercado de derivativos no Brasil. A norma integra o processo de modernização regulatória do sistema financeiro nacional e impacta instituições financeiras, intermediários, investidores institucionais, companhias usuárias de hedge e plataformas com modelos econômicos correlatos. 1. Objetivo da norma A Resolução bus

O artigo sustenta que o Banco Central do Brasil entrou em uma nova fase regulatória, na qual a promoção da inovação cede espaço a um modelo mais exigente, baseado em capital, governança, rastreabilidade e responsabilidade jurídica plena. A chamada “zona cinzenta” regulatória tende a desaparecer, enquanto tecnologia e cibersegurança passam a ser tratadas como riscos sistêmicos, ampliando deveres e potenciais responsabilidades.