A regulação do sistema financeiro brasileiro atravessa, atualmente, um processo de transformação estrutural que desafia as categorias tradicionais do direito econômico e regulatório. Historicamente centrada na supervisão de instituições financeiras e na disciplina de atividades específicas (crédito, depósitos, pagamentos), a atuação estatal passa a incidir, de forma crescente, sobre estruturas complexas e integradas, caracterizadas como verdadeiros ecossistemas digitais finan

O sistema de transferência bancária Pix, lançado no mercado no dia 5 de outubro de 2020 pelo Banco Central, foi uma verdadeira revolução no modo como o brasileiro realiza suas transações, visto que são efetivadas em questões de segundos, estão disponíveis 24 horas e são totalmente gratuitas, diferentemente dos sistemas tradicionais TED e DOC, que não contam com esses benefícios. Além disso, o Pix trouxe uma experiência facilitada para o usuário, pois pode ser usado pelo celu

Causando verdadeira revolução num setor que era dominado quase que solitariamente pelos grandes players , as Fintechs , trazendo agilidade, inovação e comodidade, tudo isso acompanhado de menores custos para os consumidores, ganharam enorme espaço no setor bancário, hoje chegando a aproximadamente 1.000 Fintechs no Brasil, havendo entre elas, inclusive, unicórnios (empresas que atingem valor superior a R$ 1 bilhão). O Banco Central (Bacen), atento a esse crescimento exponenc

Governo publica MP com a promessa de melhorar o ambiente de negócios do Brasil, trazendo alterações que vão desde facilitar o registro de uma nova empresa, até alterar a lei das Sociedades Anônimas para proteger minoritários e alinhar práticas com as recomendadas internacionalmente. No dia 30/03/2021, o Brasil, com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, publicou a Medida Provisória nº 1.040/2021 , também conhecida como Medida Provisória d