O sistema de transferência bancária Pix, lançado no mercado no dia 5 de outubro de 2020 pelo Banco Central, foi uma verdadeira revolução no modo como o brasileiro realiza suas transações, visto que são efetivadas em questões de segundos, estão disponíveis 24 horas e são totalmente gratuitas, diferentemente dos sistemas tradicionais TED e DOC, que não contam com esses benefícios. Além disso, o Pix trouxe uma experiência facilitada para o usuário, pois pode ser usado pelo celu

Causando verdadeira revolução num setor que era dominado quase que solitariamente pelos grandes players , as Fintechs , trazendo agilidade, inovação e comodidade, tudo isso acompanhado de menores custos para os consumidores, ganharam enorme espaço no setor bancário, hoje chegando a aproximadamente 1.000 Fintechs no Brasil, havendo entre elas, inclusive, unicórnios (empresas que atingem valor superior a R$ 1 bilhão). O Banco Central (Bacen), atento a esse crescimento exponenc

Governo publica MP com a promessa de melhorar o ambiente de negócios do Brasil, trazendo alterações que vão desde facilitar o registro de uma nova empresa, até alterar a lei das Sociedades Anônimas para proteger minoritários e alinhar práticas com as recomendadas internacionalmente. No dia 30/03/2021, o Brasil, com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, publicou a Medida Provisória nº 1.040/2021 , também conhecida como Medida Provisória d

Segundo a Lei de 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei de S.A.”), as Sociedades por Ações brasileiras (“Companhia”) devem realizar a sua Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) nos 4 (quatro) primeiros meses após o encerramento do exercício Social. A AGO tem por finalidade: (i) tomar as contas dos administradores as Companhia, examinando, discutindo e votando as demonstrações financeiras daquele exercício; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distrib

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) iniciou em 10 de março de 2021, Audiência Pública SDM nº 02/21 sobre nova regulamentação das ofertas públicas de valores mobiliários (“Audiência Pública”). Esta Audiência Pública é parte integrante da Agenda Regulatória que a CVM visa realizar para o ano de 2021, tendo por objetivo modernizar e consolidar o arcabouço regulatório acerca das ofertas públicas, fundos e companhias. Este edital em específico visa reformar as disposições e

Entrou em vigor, em 1º de outubro de 2020, a Circular nº 3978 do Banco Central (“BACEN”), que determina às instituições regulamentadas pelo órgão adotarem políticas, procedimentos e controles internos, visando dificultar o uso do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens (Lei 9.613/98) e de financiamento do terrorismo (Lei 13.260/16). As novas medidas fazem parte do esforço de adequação às normas internacionais de combat

Na última quarta-feira, dia 11 de novembro de 2020 a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou o Ofício-Circular n° 13/2020/CVM/SIN (“Ofício”), com a finalidade de esclarecer ao público a respeito da atividade profissional de analista de valores mobiliários regulada pela Instrução CVM n°598/18. Segundo a autarquia e notícias veiculadas nas últimas semanas, aumentou o interesse de investidores no âmbito do mercado de capitais, especialmente pela ampla divulgação deste